balanço das visitas BRUNO DIAS
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encerramento das jornadas BERNARDINO SOARES
http://www.pcp.pt/encerramento-das-jornadas-parlamentares-do-pcp-em-leiria
Declaração de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Leiria
Encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP em Leiria
Terça 22 de Maio de 2012ARTIGOS RELACIONADOS
Declaração de Bruno Dias, Deputado, Leiria
Visitas nas Jornadas Parlamentares do PCP em Leiria
Terça 22 de Maio de 2012Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Leiria
PCP inicia as suas Jornadas Parlamentares em Leiria
Segunda 21 de Maio de 2012
Estas Jornadas Parlamentares comprovaram a grave situação em que o país se encontra. O país está sujeito a uma política de recessão económica, de degradação do aparelho produtivo e por isso cresce o desemprego, aumentam as desigualdades e as dificuldades da vida da generalidade dos portugueses.
Só com mais produção, mais salários, mais poder de compra, se criará mais riqueza e mais emprego.
Não há conciliação possível entre a atual política orçamental restritiva e o crescimento económico e o desemprego. Dizem-nos que não há crescimento económico sem consolidação orçamental, quando é exatamente o contrário: não haverá real melhoria das contas públicas sem que haja crescimento económico.
O Conselho Superior de Finanças insiste no reforço do ajustamento pelo corte nas despesas, constatando que até agora isso tem sido feito pelos cortes salariais e não por uma “racionalização do funcionalismo”, ou seja, através de despedimentos na administração pública. Curiosa prioridade para um redundante organismo recém criado e que só este ano vai custar 2 milhões de euros.
Os últimos dias têm sido férteis em amplas campanhas de propaganda nas matérias relativas à União Europeia. É vê-los – os mesmos que estão comprometidos com o afundamento do país, em particular com as imposições europeias que a isso levam – a clamar pelo crescimento económico, assustados que estão com a rejeição pelos povos das políticas “tipo” troika, seja em eleições, seja na contestação popular que se levanta dia após dia.
Mas na verdade, por muito que o pretendam esconder, o que os povos exigiram em eleições e na rua foi uma nova política, não foi um protocolo adicional.
De onde virá o crescimento económico e o emprego se o tratado orçamental, votado por PSD, PS e CDS, impõe restrições orçamentais, de dívida e défice, incompatíveis com as nossas necessidades de crescimento?
De onde virá o crescimento económico e o emprego com a política de alienação da soberania económica e o chamado “governo económico”, ao serviço das maiores potências e dos grandes grupos económicos?
O problema não é a falta de um protocolo adicional; o problema é mesmo o tratado orçamental, o pacto de estabilidade e toda a política neoliberal e monetarista ao nível da União Europeia, aprovada e aplicada por PS, PSD e CDS.
Aos que dizem que é preciso adicionar um protocolo ao tratado orçamental, nós dizemos que o que é preciso é renegociar a dívida.
Assim, a par da apresentação de um novo projeto de resolução sobre a questão, o PCP vai requerer um debate de urgência potestativo sobre a questão da renegociação da dívida, elemento fulcral para a recuperação económica e social do país.
O desemprego que se verifica no distrito de Leiria assume particular gravidade. Fruto das opções políticas de sucessivos governos, a desindustrialização do distrito levou uma acentuada destruição de postos de trabalho. Hoje, estima-se que o desemprego atinja já cerca de 40 mil pessoas, mais de metade sem subsídio, um agravamento de 16%, com particular incidência na, na cerâmica, na construção e obras públicas, no têxtil e na metalurgia.
Da reunião com a União dos Sindicatos de Leiria, onde também participaram as direcções de oito sindicatos, podemos constatar que, além do problema do desemprego, assume particular gravidade o problema dos baixos salários. Na verdade, usando o pretexto da crise, diversas empresas e sectores não actualizaram os salários nos últimos 3 ou 4 anos. A consequência é uma acentuada perda do poder de compra por parte dos trabalhadores do distrito, havendo muitos trabalhadores que apenas recebem o baixíssimo salário mínimo nacional.
Além dos baixos salários e do desemprego, a precariedade agrava, ainda mais, a exploracão dos trabalhadores. Proliferam as empresas de trabalho temporário e a utilização de contratos precários, também na administração pública e a existência de diversas empresas com salários em atraso.
No encontro realizado com a Federação de Agricultores do Distrito de Leiria foi dada nota dos baixos preços dos produtos agrícolas e silvícolas (leite, fruta, madeiras, etc), contrapostos à subida vertiginosa dos preços dos factores de produção. Como resultado temos a difícil situação das explorações agrícolas, a desertificação do mundo rural e a total falta de expectativas dos agricultores, nomeadamente dos mais jovens, no futuro da agricultura. Foram ainda assinalados os graves problemas nas zonas da fruticultura com o fogo bacteriano a dizimar muitos pomares sem que o Governo tenha ainda tomado as medidas necessárias.
Na Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós (ACILIS), os seus dirigentes deram-nos conta das extremas dificuldades dos comerciantes locais - perda de poder de compra, abertura ao domingo e concorrência desleal da grande distribuição, dos problemas do acesso ao crédito e também da continuada falta de apoios sociais aos pequenos empresários que tiveram de fechar as suas empresas. Confirmaram as nossas preocupações com a taxa do IVA na restauração a 23%, a desestruturação das redes regionais de escoamento da produção por acção da grande distribuição e as facilidades dada às mercadorias asiáticas na ocupação do mercado europeu e português, com grande prejuízo para a produção nacional.
O contacto com a Associação dos Armadores/Pescadores da Nazaré confirmou o problema dos elevados custos de produção e dos baixos preços de primeira venda, que atiram a rentabilidade do setor para níveis de inviabilidade. Esta realidade tem reflexos na vida dos pescadores no ativo, que na sua larga maioria não ganham sequer o salário mínimo nacional, mas também daqueles que já se encontram reformados e têm de continuar na pesca para complemento das magras reformas, trabalhando muitas vezes apenas em troca de peixe.
Os pescadores e armadores não hesitam em atribuir, à União Europeia e à política comum de pescas, culpas pela situação difícil em que o setor se encontra.
À difícil situação somam-se as limitações impostas por paragens, quer por necessidades de defeso quer para realização de outras atividades como por exemplo as prospeções. Estas paragens não dão habitualmente lugar a compensação por inibição de atividade. As recentes prospeções de petróleo na costa da região, embora tendo dado lugar a tardias indemnizações por perda de rendimento, não contemplaram a perda de equipamentos o que aconteceu em parte porque os pescadores só tiveram conhecimento da paragem uma semana antes de a mesma ter início. O respeito pelos pescadores e a criação de mecanismos de compensação para fazer face a situações desta natureza, impõem-se.
A empresa de produtos congelados Nigel, fundada em 1958, emprega cerca de 100 trabalhadores, sobretudo com contrato sem termo, tem a sua produção essencialmente direcionada à exportação e regista um volume de negócios anual de cerca de 13 milhões de euros. Embora as exportações aumentem, é de sublinhar a importação de cerca de 70% da matéria-prima. As políticas de destruição da frota pesqueira impedem o recurso ao pescado português e a crescente utilização de peixe espanhol que é posteriormente devolvido ao mercado internacional. Os preços elevados da energia são um fator de encarecimento brutal da produção, bem como os preços dos transportes o que levou à externalização do transporte que era, até há dois anos, garantido pela empresa, demosntrando-se assim que é a contenção destes custos e não a precarização das relações laborais que garante o aumento da competitividade.
A visita à NORMAX, fábrica de vidros científicos com cerca de cem trabalhadores, que foi fundada na Marinha Grande há cerca de 50 anos e que exporta cerca de 80% da sua produção industrial, permitiu confirmar muitos dos problemas e dificuldades que continuam a afetar as micro e pequenas empresas em Portugal e que o PCP há muito identificou. Os custos inaceitáveis de energia, (está a pagar em 2012 mais 18,5% pelo gás natural), a falta de apoio à internacionalização e aos atrasos recorrentes nos pagamentos do QREN, e a obrigação de entregar o IVA correspondente a faturas que o Estado continua a não liquidar (e que no caso totalizam mais de 1,6 milhões de euros) – isto é, a não implementação do regime do IVA de “caixa” que o PCP há muito propõe contra o voto das sucessivas maiorias e que o atual Governo anda há quase um ano a prometer – são fatores que, a par das dificuldades de acesso a condições aceitáveis de crédito, contribuem para a asfixia das micro, pequenas e médias em Portugal e estão na base de milhares de falências e do dramático aumento do desemprego.
Sobre problema das rendas/lucros excessivos das principais empresas electroprodutoras (EDP, IBERDROLA, ENDESA, etc) o PCP tomará as iniciativas parlamentares necessárias que assegurem uma efectiva baixa da factura de electricidade para consumidores domésticos e pequenas empresas. Não só devem ser devolvidas as rendas excessivas cobradas até 2011 (cerca de 1 500 milhões de euros) como devem ser eliminadas as previstas de2012 a 2020 (cerca de 2 500 milhões). No mesmo sentido, continuaremos a intervir, para redução das tarifas de gás natural, de tão relevante importância para a competitividade de muitas das empresas instaladas neste distrito. Iremos ainda requerer a presença do secretário de Estado da Energia para o esclarecimento destas questões.
Dos encontros e visitas realizadas vimos reforçadas as nossas preocupações com a taxa do IVA da restauração a 23%, com o anúncio do encerramento de muitos restaurantes, cafés e outras pequenas empresas do ramo e a correspondente perda de postos de trabalho. Razão para que o GP vá propor o imediato agendamento do seu Projecto de lei.
O GP do PCP apresentará também nos próximos dias um PJR recomendando ao Governo um “programa de emergência para a construção civil e obras públicas. Só no distrito de Leiria desapareceram, de Setembro de 2011 a Março de 2012, 900 postos de trabalho.
Tendo em conta que o país enfrenta um brutal aumento do número de trabalhadores desempregados e tendo em conta que, dos mais de 1 milhão e 200 mil desempregados, apenas cerca de 350 mil trabalhadores recebem subsídio de desemprego, o PCP, no âmbito do processo de apreciação parlamentar ainda em discussão na Assembleia da República, apresentou propostas que visam corrigir as nefastas alterações do regime do subsídio de desemprego introduzidas pelo Governo PSD/CDS. Na verdade, entre as propostas que o PCP apresentou, importa destacar a eliminação dos artigos que reduzem o prazo de atribuição. Numa altura em que o desemprego alastra de forma dramática reduzir o prazo de atribuição do subsídio de desemprego é inaceitável e terá gravíssimas consequências sociais. O PCP reafirma a necessidade de melhorar as regras de atribuição do subsídio de desemprego e não deixará de responsabilizar PSD e CDS por agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores desempregados.
A perda da habitação é hoje um dos maiores dramas e uma das maiores ameaças para muitos milhares de famílias, com o aumento do desemprego, dos salários em atraso, com o roubo de salários e de pensões.
Nesta situação é indispensável tomar medidas que tenham como prioridade e objetivo principal a manutenção das casas, evitando situações ainda mais dramáticas. É por isso que vamos apresentar um projeto de lei que consagre a possibilidade de recorrer a uma moratória parcial ou total do pagamento das prestações da casa, nos casos de desemprego ou quebra acentuada do rendimento, sem necessidade de acordo do banco e sem alteração das condições do contrato. Essa possibilidade deve também poder ser aplicada aos fiadores em condições idênticas.
Por outro lado é preciso travar os escandalosos agravamentos de condições do contrato, nomeadamente do spread, decididos de forma unilateral pela banca, em casos como os de separação ou divórcio, ou de fim da domiciliação de conta ordenado (por vezes até causada por entrada no desemprego), ou de cessação de um seguro de vida ou outro produto financeiro.
Naturalmente se em último caso houver ainda entrega da casa ao banco, isso deve ser suficiente para saldar a dívida.
A visita à CERCI Peniche permitiu compreender a ampla intervenção que aquela instituição desenvolve, não só dando resposta às necessidades das pessoas com deficiência mas também no quadro mais alargado da intervenção social que assumem junto de outros jovens e adultos, nomeadamente nas áreas do emprego e da formação.
As preocupações que nos foram transmitidas quanto à necessidade de definição atempada de critérios de financiamento adequados às responsabilidades que assumem, bem como a instabilidade e a incerteza que marcam a gestão dos fundos do QREN, o futuro dos Centros Novas Oportunidades ou o Ensino Especial confirmam uma vez mais os prejuízos causados pela política do atual.
A situação que se vive na Escola Pública, como se comprovou na EB23 de Marrazes, de degradação da qualidade do ensino com a imposição de mega-agrupamentos e de uma reorganização curricular - com a perspectiva de redução de 25 mil professores colocados e a carência grave de funcionários não docentes – está a criar uma enorme instabilidade e indefinição em torno do início do próximo ano lectivo. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP irá propor um Debate Temático na Assembleia da República, com a presença do Governo para confrontar o Ministério da Educação e Ciência e o Governo com as consequências da sua política de direita. A aplicação da política do Pacto de Agressão visa assim a destruição da Escola Pública, construção de décadas do povo português.
No encontro com a direção da cooperativa de consumo – CoopPovo –, importante estrutura na garantia do acesso a bens essenciais e em que, ao contrário dos grandes grupos da distribuição, predominam os vínculos efetivos, fomos confrontados com os efeitos da crise e da concentração monopolista no sector da grande distribuição.
A grande dependência dos grandes grupos da grande distribuição tem vindo a fragilizar a generalidade dos fornecedores, tanto dos pequenos e médios produtores agrícolas e das pescas, como de indústrias de maior dimensão dependentes destes canais de distribuição para venderem as suas produções.
A perda do poder de compra reflete-se na menor frequência de avios pelos consumidores e em alterações de hábitos de consumo, nomeadamente através do regresso a atividades agrícolas de subsistência.
Realizámos encontros com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON) e com a Comissão de Utentes do CHON sobre as questões de saúde que afetam os utentes do Distrito de Leiria.
O CHON confronta-se desde há anos com o subfinanciamento, que associado à aplicação da lei dos compromissos, poderá conduzir à paralisia da atividade hospitalar. À carência de profissionais, junta-se a impossibilidade de os contratar com vínculo à função pública, (atualmente cerca de 120 profissionais de saúde contratados através de empresas de trabalho temporário, com custos muito superiores para o Estado). De 2009 a 2011 registou-se uma redução de 2,1% nas consultas externas, 1,8% nos episódios de urgência e diminuição do número de camas de 243 para 201.
A perspetiva de reorganização hospitalar na Região Oeste, proposta pelo Ministério da Saúde significa para a população a perda de cuidados hospitalares diferenciados, colocando em causa o acesso à saúde. Propõem-se centralizar as urgências médico-cirúrgicas no Hospital das Caldas da Rainha, encerrar as urgências básicas nos Hospitais de Peniche e Alcobaça e desclassificar as do Hospital de Torres Vedras para urgências básicas, retirar ao Hospital das Caldas da Rainha várias valências (cirurgia geral, otorrino e ortopedia). A realidade demonstra que os critérios subjacentes a esta proposta são de natureza economicista, reduzindo e concentrando serviços e valências, sem que isso corresponda a uma melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
A reorganização hospitalar aponta ainda o eventual encerramento ou a privatização do Hospital Termal Rainha D. Leonor, único a nível nacional no Serviço Nacional De Saúde com estas especificidades, tendo uma água mineral singular, adequada para tratamentos de reumatologia e de doenças respiratórias e que já teve no passado mais de 8 mil utentes por ano. Este Hospital Termal tem um papel determinante ao nível dos cuidados de saúde, mas também ao nível do desenvolvimento económico e criação de emprego no Distrito. A sua manutenção no SNS é totalmente sustentável.
Manifestamos o nosso total desacordo a esta proposta e apresentaremos um Projeto de Resolução que rejeite e impeça a reorganização hospitalar da Região Oeste, porque constitui uma redução da capacidade das unidades hospitalares desta Região, pondo em causa a prestação dos cuidados de saúde de qualidade que as populações necessitam.
Estas Jornadas Parlamentares incluíram ainda um encontro com a Comissão de Utentes da Linha do Oeste, reafirmando o caráter indispensável da defesa desta via estruturante para a região e para a rede ferroviária nacional. Pouco tempo depois das resoluções que PSD e CDS fizeram aprovar na AR em defesa da linha, o Governo apontou a perspetiva de encerramento da ligação entre as Caldas da Rainha e a Figueira da Foz, e quer agora impor essa decisão, favorecendo interesses ligados à camionagem e aos operadores privados de transporte.
Sendo a luta das populações, utentes e trabalhadores do caminho-de-ferro, e a intervenção das estruturas locais e regionais e do poder local, elementos decisivos para o futuro desta linha, o PCP continuará a intervir na AR em defesa da ferrovia e do serviço público – e apresentará um Projeto de Resolução, para que sejam tomadas medidas imediatas para a melhoria do seu funcionamento, e pela concretização das medidas estruturais há tanto tempo adiadas para a modernização da linha, aliás apontadas no Plano de Ação do Oeste, há anos aprovado pelo Poder Central.
A Câmara Municipal de Peniche, assumindo o mar como o principal recurso do concelho, elege como prioridades de desenvolvimento concelhio a defesa e o apoio à indústria de construção e reparação naval e à indústria conserveira, assim como o reordenamento da bacia portuária e a construção de uma marina urbana, ao que acresce, como polo de atração turística a desenvolver, o Forte de Peniche, preservando a memória da resistência e da luta contra ao fascismo. A Câmara Municipal e as populações mantêm-se firmes na defesa da continuidade do Hospital de Peniche e na manutenção do serviço de urgência básica, assim como na recusa de criação de mega agrupamentos de escolas do concelho.
Peniche, tal como os demais municípios do País, debate-se com sérios problemas financeiros, resultantes de sucessivas reduções das transferências do Orçamento do Estado, da imposição da Lei dos Compromissos e, mais recentemente, da decisão governamental de cativar 5% das receitas do IMI, a pretexto das despesas associadas à operação de atualização do valor patrimonial dos imóveis que é uma responsabilidade da Administração Central. O Governo pretende arrecadar cerca de 130 milhões de euros à custa das autarquias, mesmo quando a Lei das Finanças Locais estabelece que o IMI é uma receita municipal e quando os próprios meios e recursos municipais são usados neste processo.
Neste sentido, o PCP irá avançar com uma iniciativa legislativa que garanta a devolução aos municípios a totalidade das receitas do IMI, impossibilitando a retenção dos 5%, repondo o IMI como receita municipal.
Tal como o PCP alertou reiteradamente, o processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. No Distrito de Leiria e por todo o país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.
São inúmeros os retransmissores que serviam as populações com qualidade e que foram pura e simplesmente desligados. São demasiados os casos dos concelhos onde, em todo o seu território ou na sua grande maioria, nenhuma alternativa existe senão o acesso à televisão por satélite – à semelhança do que sucede nas zonas mais remotas do planeta! Em muitas áreas supostamente cobertas, não é possível captar a TDT ou que em condições meteorológicas adversas o sinal cai completamente.
Este processo tem sido condicionado e orientado, não pela defesa do bem público, mas sim pela defesa de interesses privados de grandes grupos económicos, nomeadamente das operadoras de telecomunicações e em particular da PT. É urgente inverter esta situação, e defender o interesse das populações neste processo.
Tal como o PCP tem sublinhado, a TDT tem que significar mais serviço público e não menos. É imperioso que sejam integrados na plataforma da TDT os diversos canais da RTP, que estão previstos na concessão de Serviço Público de Televisão e que devem ser acessíveis a todos os cidadãos em sinal aberto e sem condicionamentos.
A visita ao Mosteiro de Alcobaça, Património Mundial, tornou bem claro o subfinanciamento nos setores das políticas culturais e do património do atual e dos anteriores governos.
A visita ao Mosteiro de Alcobaça, Património Mundial, tornou bem claro o subfinanciamento nos setores das políticas culturais e do património do atual e dos anteriores governos.
Com a perspetiva inicial de quatro milhões de euros e projetos de intervenção aprovados pelo IGESPAR o Mosteiro de Alcobaça, mantendo ainda devoluto cerca de dois terços do seu espaço e com um enorme e valioso património em reserva e obras interrompidas, enfrenta agora a incerteza de ter visto suspenso o financiamento a partir do QREN, colocando em risco todo um conjunto de investimento essenciais. Assim é imperioso que as verbas já assumidas sejam de imediato desbloqueadas, tal como o é estabelecer as necessárias articulações entres diversas entidades para garantir a salvaguarda daquela importante peça do património nacional e mundial.
Com o Teatro da Rainha comprovámos a sua situação de profunda instabilidade, por força da censura financeira que o Governo vem aplicando à criação artística. Os cortes atingem já os 38% do valor inicial contratado (23% no anterior Governo e 15% no actual), fazendo com que os apoios se encontrem abaixo dos de há duas décadas atrás. Acresce a limitação do acesso ao QREN, a desadequação dos prazos das transferências e a sua intermitência, a indefinição quanto a concursos futuros, colocando esta companhia de repertório na contingência de suspender a sua atividade.
O PCP propôs já várias vezes durante a presente legislatura a reposição dos apoios retirados ilegitimamente às estruturas de criação artística e a clarificação e anúncio dos concursos de apoio às artes. Até aqui, PSD e CDS, rejeitaram sempre essas propostas.
Todavia, a insistência neste rumo de uma política cultural minimalista, subordinada apenas aos ditames do mercado do entretenimento, levará à rutura de muitas companhias e estruturas, traduzindo-se numa verdadeira supressão da liberdade criativa e do acesso às artes e à cultura.
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VER 5.692.
http://uniralcobaca.blogspot.pt/2012/05/569211maio201288-alcobaca-que-t.html
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Foto da jornalista Sara Vieira do quinzenário Alcoa
Estiveram os deputados Bruno Dias (eleito por Setúbal) e João Ramos (eleito por Beja)...
O Diretor do Mosteiro Jorge Pereira Sampaio e Arq. João Seabra Gomes (diretor do Departamento de Obras do IGESPAR e a Arq. Maria Fernandes (que é responsável das obras do nosso mosteiro) guiaram a visita às obras previstas e que estão a aguardar apoio do QREN/governo
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dos 4 Milhões de euros em projeto há 8 anos só metade foram concretizados (claustro do silêncio/D.Dinis + 700 mil euros para a cobertura da Biblioteca+ claustro abacial (D. Afonso VI) e instalações sanitárias /humidade...)
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intervenção na sala das conclusões para fazer a nova loja do Mosteiro com acesso à Praça...Para poder ter uma cafetaria e espaços de eventos nos 2 claustros a norte (abacial e da prisão)....Para poder funcionar à noite...
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intervenção minimalista na zona do Claustro do cardeal para eventual espaço de aluguer para eventos
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Arq. João Silva acha que o jardim do obelisco e a Biblioteca devem ser para público fruir...
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Vão demolir a ex-lavandaria e o ex-refeitório do Lar resisidencial
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Jardim do Obelisco e ex-terreno da serração / parceria com câmara
FONTANÁRIOS
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via cister.fm
DEPUTADOS DA CDU VISITAM O MOSTEIRO DE ALCOBAÇA
No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP, que terminaram na terça-feira, em Leiria, um conjunto de deputados do partido visitou o Mosteiro de Alcobaça, preenchendo dessa forma a componente relacionada com o património.
Após a visita e do encontro com o diretor do monumento, património da humanidade, os deputados João Ramos e Bruno Dias falaram do propósito da sua visita.
Os parlamentares lembraram que existem atualmente “dois níveis de resposta” que a administração central “deve garantir em relação ao património edificado”, nomeadamente a “joias como esta”, o Mosteiro de Santa Maria.
Sublinhando a sua importância no panorama internacional, Bruno Dias referiu que o mosteiro também é um marco da “identidade cultural, do próprio conhecimento, do sentimento de pertença” português.
Esta realidade levanta, no entender do deputado comunista, duas questões relevantes, relacionadas com a política “sistemática, constante e coerente de preservação do património, da sua afirmação e da sua projeção”.
“Relativamente a isso, há questões preocupantes sobre uma disponibilidade cada vez mais magra ou quase inexistente das verbas destinadas aos trabalhos de manutenção sistematizada e permanente ao longo do tempo” o que leva que as coisas sejam praticamente “pervertidas”, uma vez que o Estado aproveita as verbas destinadas a “projetos de fundo” e para intervenções de reconversão, de alargamento e de adaptação “para aquilo que ao longo do tempo foi faltando”, referiram.
O PCP prometeu levar estas questões ao debate na Assembleia da República.
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começo das Jornadas...
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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Leiria
PCP inicia as suas Jornadas Parlamentares em Leiria
Segunda 21 de Maio de 2012ARTIGOS RELACIONADOS
Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Leiria
Abertura das Jornadas Parlamentares em Leiria
Segunda 21 de Maio de 2012
O País enfrenta a inédita situação, sem paralelo nas últimas décadas, de seis trimestres consecutivos de recessão económica e um novo marco histórico na evolução desemprego, cuja dimensão assume os contornos de tragédia nacional.
Dois traços que marcam a negro o presente da vida do país e que deitam por terra a operação de propaganda dos “sinais positivos” daqueles que a todo custo querem justificar a inevitabilidade de prosseguir o caminho para o abismo que está a ser imposto ao país.
Não há operação de cosmética que possa encobrir a gravidade da situação da economia portuguesa quando o PIB recua para níveis de antes de 2005, nem “ondas de otimismo” que se desfazem a cada boletim do INE sobre o desemprego e do emprego em Portugal.
A sua evolução no primeiro trimestre do ano espelha bem o dramatismo da situação económica e social e quanto imperioso e urgente se tornou inverter travar este rumo de derrocada económica e descalabro social.
A taxa de desemprego de 14,9% anunciada, que corresponde a um uma taxa de desemprego real na ordem dos 21,5% e se traduz na existência de 1 224 000 desempregados, mostra igualmente quanto artificiais e ilusórias são projeções do próprio governo sobre a evolução do desemprego. Projeções acabadas de inscrever no Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016, esse novo PEC que há dias enviou para a Comissão Europeia e que a Assembleia da República debaterá esta semana e que transporta ele também a perspetiva de novos agravamentos com o corte e privatização de 20% dos serviços públicos e com a revisão para patamares ainda mais drásticos das metas de redução do défice previstas em todos os próximos anos.
Neste primeiro trimestre de 2012 a taxa de desemprego supera já em 0,4 pontos percentuais a taxa de desemprego prevista pelo Governo para 2012 nesse Documento não tem qualquer credibilidade, quer em relação à evolução do desemprego, quer em relação ao crescimento da própria economia portuguesa.
Tal como aconteceu nestes último ano de aplicação do pacto de agressão, o que se perspetiva para o futuro não é a redução deste flagelo social, mas o seu agravamento e que se ampliará de forma ainda mais brutal se a Lei de alteração ao Código de Trabalho recentemente aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS se vier a concretizar.
Uma lei que viola frontalmente direitos constitucionalmente consagrados e se traduzem num regresso às condições de trabalho e de exploração de antanho que obriga a que se continue a mobilizar o melhor dos nossos esforços pela exigência da sua não promulgação e se impuser lutando contra a sua aplicação prática.
Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares, num momento em que não só se tornam claros os impactos negativos da ação demolidora a que foi submetido o país com programa dito de ajuda, mas de facto de extorsão dos portugueses, mas quanto certeiras foram as nossas denúncias e alertas sobre as suas consequências no presente e futuro do país.
Um ano depois, não vemos apenas o país confrontado com uma cavada recessão económica que continua a devorar milhares de empresas e empregos sem à vista, vemos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população com a degradação dos salários e das reformas, dos impostos, dos preços dos bens e serviços essenciais.
Vemos famílias insolventes todos os dias e entregar a sua própria casa para saldar a dívida do respectivo empréstimo à banca. A essa banca que incentivou o negócio imobiliário, para beneficiar do crédito externo barato, que transformava, com as taxas cobradas às famílias, em lucro durante 25 ou 30 anos. Um lucro garantido a dobrar ou a triplicar, com a hipoteca da casa. Um problema para o qual é urgente encontrar uma resposta que assegure esse direito fundamental que é ter casa.
Uma solução para um problema que enfrentam dezenas de milhares de pessoas que estão desempregados, com salários em atraso ou mais baixo; perderam apoios e prestações sociais; viram aumentar os transportes, o custo de vida e estão com dificuldade, ou não conseguem já, pagar as prestações ao banco.
Nós precisamos de dar resposta a esta situação, confrontando com a nossa proposta os interesses indevidos e negócios usurários. E vamos fazê-lo. A vida das pessoas não pode continuar ficar presa a contratos abusivos da banca, sem casa e a pagar dezenas de milhares de euros de capital e juros de um bem que já não detém.
Por outro lado, nem os problemas que serviram de justificação para a política de desastre nacional e social que está em curso, nomeadamente o défice e dívida conhecem uma evolução positiva.
Tudo está em dramática e acelerada regressão no país que se estende a todos os domínios da nossa vida coletiva, fazendo alastrar a crise como mancha de óleo. E isso vê-se também e com redobrada preocupação no poder local, cada vez mais coartado e limitada por um governo que usa e abusa do poder e de uma política de asfixia e destruição da sua autonomia. O roubo dos 130 milhões do IMI, a Lei dos Compromissos, os cortes na participação financeira, a Lei de liquidação das freguesias são exemplos de uma política que visa atacar os interesses locais e noutro registo a resolução dos problemas das populações.
Toda esta evolução comprova a atualidade das propostas do PCP de rejeição, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão e da consequente e imediata renegociação da dívida que permita abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do país, a uma política de defesa dos sectores produtivos e potenciação da produção nacional, do emprego e da elevação das condições de vida das populações.
Propostas que fazem todo sentido agora renovar com novas iniciativas no quadro das presentes Jornadas Legislativas.
Estamos aqui, numa Região com uma longa tradição industrial e importante peso nos restantes sectores produtivos, nomeadamente na agricultura e pescas, num momento em que se avolumam os problemas que enfrentam os micro, pequenas e médias, particularmente as que vivem para o mercado interno, mas também aquelas que dirigem para o mercado externo o essencial da sua atividade.
Sem subestimar o papel dos restantes sectores, estando aqui não podemos deixar de reafirmar quanto importante é para o país a existência de uma diversificada e moderna indústria transformadora, como condição básica para uma sólida e saudável economia e como trave-mestra do desenvolvimento e quanto olhamos com redobrada preocupação o processo de desindustrialização do país a que temos assistido nos últimos 25 anos, em que a nossa taxa de desindustrialização foi cerca de 3 a 4 vezes superior à taxa média europeia da época.
Um processo que empobreceu profundamente o nosso perfil económico e fragilizou a nossa economia, expondo-a perigosamente às agudizações da crise do sistema capitalista, como aquela que há alguns anos atravessamos e constitui a principal causa do crónico défice das balanças de mercadorias e corrente, por sua vez também principal, embora não única causa, da existência e do crescimento da asfixiante dívida externa.
A indústria transformadora tem constituído o esteio do crescimento económico e do desenvolvimento das sociedades modernas. Na Europa e fora dela, os países mais ricos e desenvolvidos são sempre os países mais industrializados, com indústrias sólidas e permanentemente atualizadas e modernizadas com densidades sectoriais relevantes, para além de quase sempre possuidoras de significativas especializações.
Por isso o PCP, tem defendido o desenvolvimento industrial do país, sem interregnos nem dúvidas, como condição básica da criação de riqueza para o Povo Português.
Não é de agora, sempre e sempre fomos propondo a industrialização do país e a defesa intransigente da indústria nacional, com a apresentação de medidas muito concretas.
Nestes últimos tempos lançámos a Campanha Portugal a Produzir, campanha de enorme atualidade e de objetivos únicos no plano partidário nacional, elegendo a defesa a e o aumento da produção nacional, nas pescas, na agricultura e na indústria transformadora, como condição única e insubstituível para uma saída séria e consistente da crise.
Por isso estamos tão empenhados em criar as condições com propostas para a defesa da nossa indústria e empenhados na existência de um verdadeiro programa de reindustrialização do país na base dos nossos recursos naturais que não são tão escassos como isso e que estão hoje na mira das grandes multinacionais, com projetos sem qualquer integração nosso país.
Um verdadeiro programa e não o que o atual governo diz ter, e que se traduz num conjunto de projetos de entrega de autênticas joias ao estrangeiro dos recursos do país, como é o caso de reservas de minério.
Um verdadeiro programa que tenha em conta os problemas reais que afetam o conjunto dos nossos sectores industriais, nomeadamente os problemas resultantes dos altos custos dos fatores produção, entre outros, o custo da energia, mas também dos transportes e os problemas da escassez e custo do crédito.
Um verdadeiro programa com medidas concretas de apoio e suporte ao desenvolvimento das atividades e não meras ações de propaganda como aquela que assistimos em relação à energia na passada 5ª feira dos “cortes das rendas excessivas” da EDP e Companhia, pelo Ministro da Economia.
Na verdade, não se pode acusar o Governo, de inércia em matéria de energia! Não.
Ainda não eram decorridos dois meses de governação e já em Setembro, em nome do Pacto de Agressão era aumentado o IVA na eletricidade e no gás natural (GN) para 23%.
A que se seguiu o aumento nas tarifas dos consumidores domésticos para 2012 de 4,0 % na eletricidade e 6,9% no Gás Natural a partir de 1 de Julho. Isto, a par da inércia total em matéria de combustíveis, onde perante a total “passividade” do Governo, os preços da gasolina e gasóleo, atingiram no 1º trimestre, recordes históricos!
Mas falemos dos preços da energia elétrica, com que o Ministro da Economia se quis enfeitar a semana que passou.
De facto, estamos perante um anúncio propagandístico, que não retirará um cêntimo às faturas dos consumidores de energia elétrica! As tarifas vão continuar a subir (1,5% em termos reais, isto é, acrescentar 1,5% à taxa de inflação) e a EDP e outras empresas do sector vão continuar a ter super lucros!
Um estudo internacional (Cambridge) mandado fazer pelo ex-secretário de Estado da Energia, avaliou em 3 925 milhões de euros as “rendas excessivas”, logo, lucros indevidos obtidos pela EDP, IBERDROLA, ENDESA e outros, e pagos pelos cidadãos e empresas. Até 2011, 1.486 milhões de euros! De 2012 até 2020, 2.438 milhões de euros! Trocando por miúdos, cada família pagou e paga a mais por ano 49 euros de eletricidade. Só para a EDP são 27 euros!
O Governo fala em cortar 1.800 milhões de euros! Logo, corta apenas 74% das rendas indevidas/lucros ilegítimos futuros. E não diz, apesar de questionado pelo PCP, como e quando vai mandar a EDP e companhia devolver os cerca de 1.500 milhões de euros já cobrados indevidamente!
Pior, posteriormente, saíram notícias, que o Governo não esclareceu, apesar de questionado pelo PCP, de que pelo menos parte dos “cortes” dos lucros excessivos, vão ser compensados por um regime de incentivos públicos!
Estando no Distrito de Leiria, com um tecido económico fortemente dominado por empresas com elevados consumos de energia, como sucede no vidro e na cerâmica, o preço da energia é um fator crucial da sua competitividade.
É a mesma gente (PSD, CDS, e PS) que sempre pressiona para baixo o preço da mão-de-obra, e outro objetivo não tem as novas alterações feitas à legislação laboral, com o pseudo argumento da competitividade das empresas, que “sempre” esquece o preço da energia, real fator de competitividade.
Mas percebemos esta dualidade de critérios. De um lado estão os salários dos trabalhadores, não lhes toca pela pele, do outro estão os lucros dos grupos monopolistas da energia dos seus amigos do grande capital nacional e multinacional!
Acrescente-se, que entre os cortes feitos pelo Governo nos lucros excessivos das empresas da energia, estão os da cogeração. Mas temos fundadas dúvidas, se foram suficientemente criteriosos nessa medida. Isto é, se vão continuar rendas brutais das cogerações da GALP, EDP, Portucel, ALTRI e da própria EDP, ao mesmo tempo que se penalizam cogerações do sector industrial!
Registe-se e lembre-se, a razão, de há muito, dos protestos do PCP contra os lucros escandalosos da EDP e da GALP, mesmo em tempo de crise.
E registe-se e lembre-se, que as propostas que há muitos anos fazemos na Assembleia da República, para eliminar aquelas “rendas/lucros excessivos” e reduzir a fatura da eletricidade de consumidores domésticos e empresas, foram sempre inviabilizadas por PSD, CDS e PS.
E permitam que reafirme que não há sustentabilidade do sistema energético português sem uma forte planificação e uma forte intervenção pública.
Só assim teremos, preços de energia em linha/adequados à produtividade da nossa economia e ao poder de compra dos portugueses. Uma equação: sustentabilidade igual a planificação mais empresas estratégicas da energia públicas (EDP, GALP, REN), mais eficiência energética, mais aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.
Ainda que em breve anotação, não pode deixar de referir-se que o Governo continua sem garantir um adequado mercado de crédito.
Empresas viáveis continuam a serem estranguladas e a falir por falta de liquidez financeira. Entretido que anda com a salvação dos banqueiros à custa do nosso dinheiro, o Estado não tem tempo para pôr fim ao escândalo de uma CGD que não desempenha o necessário papel de financiador da economia nacional. O banco público e o maior banco português, que agora novamente alguns julgam ser oportuno privatizar, anda ocupado a financiar negócios especulativos como o da OPA do Grupo Mello na BRISA, ou a facilitar o assalto do capital brasileiro a empresas estratégicas, como na CIMPOR! Logo, não tem tempo para atender às necessidades do micro, pequenas e médias empresas portuguesas!
A agudização da crise do capitalismo e a sua expressão na União Europeia – com a perspetiva de um longo período de recessão económica e as suas consequências para o processo de integração capitalista europeu – está a despertar divergências mesmo entre os seus principais promotores.
Perante a degradação da situação económica e social, em consequência das políticas de intensificação da exploração e monumental transferência da riqueza criada pelo trabalho para o grande capital financeiro, e face à luta e crescente descontentamento populares, procuram agora encontrar a quadratura do circulo, isto é, promover o crescimento económico mantendo o colete-de-forças sobre a política orçamental e a concentração e centralização da riqueza.
Plenamente comprometida com as políticas da União Europeia e não colocando em causa nenhum dos seus aspetos centrais – vertidos no Pacto de Agressão e explanados no denominado tratado orçamental –, a social-democracia fala agora de uma dita «austeridade inteligente» e propõe remendos com protocolos adicionais ao dito tratado que manteria a intensificação da exploração e o desmantelamento da Segurança Social e dos serviços públicos e intocáveis todas as condicionantes a um desenvolvimento soberano que aplicadas ao nosso País o condenaria à tutela permanente da União Europeia.
Trata-se de uma falsa saída, esta impossível “reforma” que só pode estar condenada ao fracasso e à nossa rejeição.
Para o PCP a resposta aos problemas com o país está confrontado implicam um rumo inverso ao que tem vindo a ser seguido.
Por isso as nossas Jornadas Parlamentares seguirão o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de rutura com as soluções propostas para o país pelos partidos que o aceitaram submeter aos ditamos da intervenção estrangeira.
Um rumo ditado pela imperiosa necessidade de concretizar as aspirações a uma vida melhor para os trabalhadores e o nosso povo.
O rumo dos que não aceitam que o país fique condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.
O rumo dos que não aceitam que o país fique condenado ao declínio económico e social e à crescente dependência e subalternização.
O rumo dos que sabem que há propostas e há soluções para os problemas que o país enfrenta!
O rumo dos que sabem que têm uma alternativa para servir o país e povo e não abdicam de lutar pela sua concretização.
Bom trabalho!
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intervenção de Bernardino Soares no começo das Jornadas
http://www.pcp.pt/node/257009
Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Leiria
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intervenção de Bernardino Soares no começo das Jornadas
http://www.pcp.pt/node/257009
Intervenção de Bernardino Soares, Presidente do Grupo Parlamentar, Leiria
Abertura das Jornadas Parlamentares em Leiria
Segunda 21 de Maio de 2012
Realizamos estas Jornadas Parlamentares num momento em que já ninguém pode pôr em dúvida os efeitos desastrosos que a aplicação do pacto de agressão, assinado por PS, PSD e CDS com a troika, está a ter no país e na vida dos portugueses.
Mais uma vez não nos enganámos. Como dissemos desde o início, aplicar uma tal política restritiva dos salários e das reformas, do investimento e do funcionamento dos serviços públicos, só podia conduzir, não só a uma severa degradação das condições de vida da generalidade dos portugueses, mas também à recessão económica, ao desemprego e, no final, à incapacidade para pagar uma dívida em boa parte aliás ilegítima.
É hoje evidente que, a manter-se este caminho, será esse o fim que nos espera. Sem melhores salários e reformas não se recupera o indispensável mercado interno; sem mais investimento não se garante o aumento da produção nacional; sem mais produção nacional e mais poder de compra não se cria mais riqueza; sem mais riqueza não se paga a dívida nem se equilibram as contas públicas.
Para alguns a crise é de facto uma oportunidade. Não para os desempregados com quer fazer crer, insensivelmente, o primeiro-ministro. É uma oportunidade para os que vão beneficiando de vultuosos recursos públicos que são ao mesmo tempo negados aos serviços de saúde, de educação e às atividades produtivas. É uma oportunidade para o grande capital nacional e estrangeiro arrecadar a propriedade e os lucros de mais empresas públicas, que deixam de estar ao serviço de todos. É uma oportunidade para o grande patronato aumentar a exploração de quem trabalha com mais horário e menos salário. É este oportunismo dos que há muitos anos ganham com a política dos seus governos que está de facto a aproveitar a crise.
Mas se não nos enganámos na previsão dos desastrosos efeitos que a aplicação da dose cavalar de política neoliberal e antissocial com que se comprometeram PS, PSD e CDS e que o atual Governo prossegue com determinação acrescida, também não nos enganamos quando dizemos aos portugueses que este caminho nada tem de inevitável e de que é possível, com outra política, inverter o declínio acentuado do nosso país.
O distrito de Leiria, onde pela primeira vez realizamos estas Jornadas Parlamentares, reúne características importantes para avaliar a situação atual e demonstrar as condições necessárias para sair da grave crise em que nos encontramos.
Um distrito com forte peso das atividades produtivas: indústrias quer com caraterísticas mais tradicionais quer de setores de ponta fortemente inovadores e virados para a exportação; uma agricultura e agropecuária com peso relevante; atividade pesqueira que resiste ao descalabro da política de pescas e está associada a uma fileira industrial como no caso das conservas; outras atividades com elevado potencial, como o turismo, o desporto ou a cultura e património.
Um distrito onde se sentem também fortemente as políticas de fomento do desemprego, de redução de salários e direitos dos trabalhadores, de encerramento, concentração e degradação de serviços públicos, de privatização de recursos importantes do Estado e das comunidades locais.
É aqui que procuraremos as propostas e iniciativas para dar corpo à exigência de uma nova política, patriótica e de esquerda, que resgate o país do afundamento. Aqui, bem perto do castelo de Leiria para onde D. Afonso III convocou as primeiras Cortes em 1254, antepassado longínquo do parlamento; aqui bem perto da Praça Rodrigues Lobo onde a 7 de Outubro de 1910 foi proclamada a República, cuja notícia tinha chegado por automóvel na madrugada de 6, apesar de já funcionar a linha do Oeste, agora ameaçada; ou do consultório de Miguel Torga, nos anos que passou nesta cidade - e que incluíram uma prisão na sequência da publicação de “O quarto dia da criação”- consultório onde acabou por tratar mais tarde um dos oito filhos de um dos polícias que o prendeu; aqui a poucos quilómetros do Pinhal de Leiria, exemplo secular de produção nacional e riqueza natural; aqui a poucos quilómetros do campo onde se travou a Batalha de Aljubarrota e se defendeu a independência e a soberania nacional.
É nesta região portanto que, hoje e amanhã, daremos corpo às propostas de defesa da soberania, de incentivo à produção nacional, de defesa dos serviços públicos, seja de transportes, seja de saúde ou educação, de resposta às necessidades dos portugueses e do país.
Obrigado.
| Leiria recebe Jornadas Parlamentares do PCP |
 Deputado Bruno Dias
Programa das Jornadas Parlamentares do PCP 21 e 22 de Maio de 2012
Museu de Imagem em Movimento- LEIRIA Dia 21 de Maio 12.00 horas – Sessão de Abertura das Jornadas no Museu de Imagem e Movimento (MIMO) - com intervenções do Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares e do Secretário Geral do PCP Jerónimo de Sousa. 13.00h – Almoço( Privado) VISITAS Marinha Grande 14h30 - Visita à empresa Vidreira NORMAX 15h30 –Encontro com a Direção da Cooperativa do Povo 16h30 - Encontro com União dos Sindicatos de Leiria e ORTs do distrito – na sede do Sindicato dos Vidreiros na Marinha Grande Alcobaça e Nazaré 15h00 – Encontro com Diretor e visita ao Mosteiro de Alcobaça 17h00 – Encontro com a Associação de Armadores /Pescadores da Nazaré no Porto de Abrigo na Nazaré Caldas da Rainha 15h00 – Encontro com a Administração e visita ao Hospital Termal das Caldas da Rainha 16h00 – Encontro com Comissão de Utentes do Hospital 17h00 – Encontro com a Direção do Teatro da Rainha Leiria 14h30 – Encontro com direção e visita à Escola Básica 2,3 de Marrazes 16h00 - Encontro com Federação de Agricultores do Distrito de Leiria (Reunião no MIMO) 16h45 - Encontro com Associação de Suinicultores (Reunião do MIMO) 17h30 - Encontro com Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós Peniche 14h45 - Encontro com a Câmara Municipal de Peniche 15h30 – Visita à empresa de Congelados NIGEL 17h00 – Encontro com a Direção e visita à Cerci Peniche 18.30h – Reunião do Grupo Parlamentar no MIMO (privada) 21.00h- Jantar com os Jornalistas que acompanham as Jornadas no Restaurante “O Vidreiro” na Marinha Grande Dia 22 de Maio 09h30 – Reunião do Grupo Parlamentar no MIMO (Privada) 12h30 – Conferência de Imprensa para apresentação das Conclusões das Jornadas. |
| 21-05-2012 |
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http://www.impala.pt/detail.aspx?id=37165&idCat=2170
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http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=555503&tm=9&layout=121&visual=49
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http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2012/05/21/jornadas-parlamentares-do-pcp-arrancam-hoje-em-leiria-com-os-principais-setores-produtivos
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http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=27&did=63072
